1. Quem somos
A COURT2CAMPUS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.318.071/0001-69, com sede na Praça Alpha de Centauro, 54, sl 212, CEP 06541-075, Santana de Parnaíba — SP, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.
A Court2Campus é uma plataforma de college placement 360° que prepara jovens tenistas brasileiros para conquistar bolsas em universidades americanas (NCAA, NAIA e outras), unindo desenvolvimento esportivo, preparação acadêmica e assessoria documental.
Nossos produtos e serviços incluem: (i) o site institucional em court2campus.com; (ii) a plataforma digital de acompanhamento do atleta; e (iii) o aplicativo móvel (em desenvolvimento), todos abrangidos por esta Política.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política aplica-se a toda pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela Court2Campus, incluindo:
- Atletas e estudantes — jovens tenistas, em sua maioria menores de 18 anos, que utilizam nossos serviços de placement;
- Pais, mães e responsáveis legais — que contratam nossos serviços em nome dos atletas ou fornecem dados em nome deles;
- Parceiros profissionais — técnicos de tênis, professores de inglês, professores de matemática e demais colaboradores que se candidatam ou atuam como parceiros;
- Visitantes — pessoas que acessam nosso site ou plataforma sem necessariamente contratar nossos serviços;
- Contatos comerciais — representantes de universidades, coaches e demais pessoas com quem mantemos relação institucional.
3. Quais dados pessoais coletamos
3.1 Dados de atletas e responsáveis
| Categoria | Dados coletados | De quem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, passaporte, nacionalidade, foto | Atleta / Responsável |
| Contato | E-mail, telefone, WhatsApp, endereço residencial | Atleta / Responsável |
| Esportivos | UTR, ranking CBT/ITF, histórico de torneios, vídeos de gameplay, avaliações técnicas | Atleta / Técnico parceiro |
| Acadêmicos | Notas escolares, boletins, histórico acadêmico, resultados de SAT/ACT/TOEFL, nível de inglês | Atleta / Responsável |
| Financeiros | Dados de pagamento (processados via gateway seguro), informações para análise de elegibilidade a bolsas | Responsável |
| Documentais | Documentos necessários para vistos, admissão universitária e elegibilidade NCAA (conforme lista oficial NCAA Eligibility Center) | Atleta / Responsável |
| Comunicações | Mensagens trocadas via plataforma, WhatsApp institucional e e-mail | Qualquer titular |
3.2 Dados de parceiros profissionais
| Categoria | Dados coletados |
|---|---|
| Identificação profissional | Nome, CPF ou CNPJ, formação acadêmica, certificações, LinkedIn, portfólio |
| Contato | E-mail, WhatsApp, cidade/estado |
| Experiência | Histórico profissional, anos de experiência, nível de inglês, experiência com exames internacionais (SAT, ACT, TOEFL), experiência com UTR e NCAA |
| Financeiros | Dados bancários para pagamento de honorários |
3.3 Dados de navegação (todos os usuários)
- Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso;
- Cookies e identificadores de sessão (detalhados na Seção 11).
4. Como coletamos os dados
- Formulários de cadastro e candidatura — no site, na plataforma ou no aplicativo;
- Contratos e termos de serviço — assinados pelo responsável legal no ato da contratação;
- Comunicações diretas — via e-mail, WhatsApp, videoconferências e atendimento presencial;
- Plataforma digital — dados inseridos pelo atleta, responsável ou parceiro no painel de acompanhamento;
- Fontes externas — dados públicos do Universal Tennis Rating (UTR), ITF, CBT e NCAA Eligibility Center, mediante autorização prévia do titular;
- Cookies e tecnologias similares — coletados automaticamente durante a navegação (veja Seção 11).
5. Para que usamos os dados e quais são as bases legais
Nos termos do art. 7º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal. Abaixo detalhamos as finalidades e as respectivas bases legais:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços de college placement contratados (avaliação de perfil, recrutamento, assessoria documental) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de comunicações sobre o andamento do processo do atleta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrança e processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Compartilhamento de dados com coaches e universidades americanas para fins de recrutamento | Execução de contrato + Consentimento do responsável legal (art. 7º, V e I) |
| Envio de comunicações de marketing, newsletter e conteúdo educacional | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer tempo |
| Análise e melhoria da plataforma e do site (analytics) | Legítimo interesse (art. 7º, IX), balanceado com os interesses dos titulares |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (emissão de notas fiscais, obrigações trabalhistas com parceiros) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Produção de estudos de caso e materiais de sucesso (com anonimização ou autorização expressa) | Consentimento (art. 7º, I) |
6. Tratamento de dados de menores de 18 anos
6.1 Consentimento do responsável legal
O tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos somente será realizado com o consentimento específico e destacado fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, nos termos do art. 14, § 1º da LGPD.
O consentimento é coletado no momento da contratação dos serviços, por meio do Termo de Uso e do formulário de cadastro, que deve ser preenchido e assinado pelo responsável legal.
6.2 Dados coletados de menores
Os dados coletados diretamente de menores restringem-se ao necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo dados esportivos (UTR, desempenho em torneios), acadêmicos (notas, resultados de provas) e documentais necessários ao processo de admissão universitária.
A Court2Campus não realiza nenhuma coleta de dados de menores para fins de marketing ou para a criação de perfis comportamentais.
6.3 Acesso do menor à plataforma
Na plataforma digital, o atleta menor pode ter acesso autenticado para acompanhar seu próprio processo. O responsável legal também terá acesso e supervisão total sobre as informações inseridas e visualizadas pelo menor.
6.4 Verificação de idade
Empregamos meios razoáveis para verificar se o usuário que contrata nossos serviços em nome de um menor é, de fato, o responsável legal. Em caso de irregularidade identificada, o acesso será bloqueado e os dados excluídos.
6.5 Revogação do consentimento
O responsável legal pode revogar o consentimento a qualquer momento, pelo canal de contato indicado na Seção 13, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente de forma lícita.
7. Com quem compartilhamos os dados
A Court2Campus não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as salvaguardas adequadas:
| Destinatário | Dados compartilhados | Finalidade |
|---|---|---|
| Universidades e coaches americanos | Perfil esportivo, acadêmico, vídeos, documentos de admissão | Recrutamento universitário e processo de placement |
| NCAA Eligibility Center / NAIA | Histórico acadêmico, documentos escolares | Verificação de elegibilidade atlética |
| Parceiros técnicos (técnicos de tênis, professores) | Dados necessários para execução das aulas e avaliações | Prestação dos serviços contratados |
| Provedores de tecnologia | Dados mínimos necessários para operação da plataforma | Hospedagem, e-mail, CRM, analytics, gateway de pagamento |
| Prestadores de serviços financeiros | Dados de pagamento | Processamento de cobranças e emissão de notas fiscais |
| Autoridades públicas | Conforme exigido por lei | Cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes |
Todos os parceiros e fornecedores que têm acesso a dados pessoais estão sujeitos a cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados, garantindo tratamento adequado às finalidades autorizadas.
8. Transferência internacional de dados
Em razão da natureza dos nossos serviços — que envolve o ingresso de atletas brasileiros em universidades localizadas nos Estados Unidos da América — é necessário transferir dados pessoais para além das fronteiras nacionais.
8.1 Para onde os dados são transferidos
- Estados Unidos da América — universidades parceiras, coaches universitários, NCAA Eligibility Center, NAIA, provedores de tecnologia (servidores em nuvem);
- Outros países — eventuais universidades canadenses ou europeias que façam parte do processo de candidatura de algum atleta específico.
8.2 Base legal e salvaguardas
A transferência internacional é realizada com base no art. 33 da LGPD, especificamente:
- Consentimento específico do responsável legal (art. 33, VIII), obtido no momento da contratação, com informação clara sobre o destino dos dados e a finalidade da transferência;
- Cláusulas contratuais padrão com fornecedores de tecnologia que operam nos EUA (art. 33, II), assegurando padrões equivalentes de proteção;
- Necessidade para execução do contrato (art. 33, I) — a transferência é inerente e indispensável à prestação do serviço contratado.
8.3 Exercício de direitos no exterior
Quando dados pessoais forem compartilhados com instituições americanas, o exercício de direitos sobre esses dados dependerá das políticas de privacidade e das leis aplicáveis naquele país. A Court2Campus orientará os titulares sobre os canais adequados para o exercício de direitos perante essas instituições.
9. Segurança dos dados
A Court2Campus adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas pessoas autorizadas acessam dados sensíveis;
- Autenticação com senhas seguras e, onde aplicável, autenticação de dois fatores;
- Backups periódicos e armazenamento em servidores com certificações de segurança reconhecidas;
- Acordos de confidencialidade com todos os colaboradores e parceiros;
- Revisão periódica das políticas de segurança e das permissões de acesso.
9.1 Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Court2Campus comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados, as medidas adotadas e os riscos relacionados ao incidente.
10. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
| Tipo de dado | Prazo de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados de atletas com processo ativo | Durante o contrato + 5 anos após o encerramento | Prazo prescricional do Código Civil (art. 206) |
| Dados financeiros e fiscais | 5 anos | Obrigação legal — legislação fiscal (Decreto nº 9.580/2018) |
| Dados de candidatos (parceiros) não contratados | 12 meses após a candidatura | Possibilidade de recontato para oportunidades futuras — com consentimento |
| Logs de acesso à plataforma | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de cookies analíticos | 12 meses | Finalidade de melhoria da plataforma |
| Comunicações via WhatsApp/e-mail (suporte) | 2 anos | Resolução de eventuais disputas |
Após o término do prazo de retenção, os dados são anonimizados ou definitivamente excluídos dos nossos sistemas, salvo quando a manutenção for exigida por lei ou necessária para o exercício de direitos em processos judiciais.
11. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares no site e na plataforma para melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.
| Tipo | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, segurança, funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem prejudicar o serviço. | Execução de contrato / Legítimo interesse |
| Analíticos | Contagem de visitantes, páginas mais acessadas, tempo de navegação (ex: Google Analytics). Dados são anonimizados sempre que possível. | Consentimento |
| Funcionais | Memorizar preferências do usuário (idioma, configurações de exibição). | Consentimento |
| Marketing | Anúncios personalizados em redes sociais e remarketing (apenas com consentimento explícito). | Consentimento |
Você pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies a qualquer momento por meio do banner de cookies exibido no primeiro acesso ao site, ou acessando as configurações do seu navegador.
12. Seus direitos como titular de dados (LGPD)
O art. 18 da LGPD garante ao titular — e ao responsável legal do atleta menor — os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles |
| Correção | Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado para transmissão a outro fornecedor, quando aplicável |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo do tratamento já realizado licitamente |
| Oposição | Se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando este não se justificar |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados |
| Eliminação após revogação | Solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, após sua revogação |
| Revisão de decisões automatizadas | Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses |
| Petição à ANPD | Apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso seus direitos sejam desrespeitados |
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo canal indicado na Seção 13. Responderemos em até 15 dias úteis. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao titular.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que é o canal de comunicação entre a Court2Campus, os titulares e a ANPD:
CEP 06541-075 — Santana de Parnaíba, SP
O Encarregado é responsável por: (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares; (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências; (iii) receber comunicações da ANPD; e (iv) orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.
14. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação aplicável ou em nossas práticas de tratamento de dados.
Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares ou modifiquem as finalidades de tratamento, notificaremos:
- Usuários cadastrados na plataforma via e-mail ou notificação no aplicativo;
- Responsáveis legais de atletas menores, via comunicação direta;
- Todos os visitantes do site, por meio de aviso destacado na página inicial.
A versão vigente sempre estará disponível em court2campus.com/politica-de-privacidade. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica concordância com a versão atualizada.
15. Lei aplicável e foro
Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
- Decreto nº 8.771/2016 — regulamentação do Marco Civil;
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável;
- Demais legislações vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.
Fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, ressalvado o direito do titular consumidor de eleger o foro de seu domicílio.
Os titulares também têm o direito de registrar queixa perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível em www.gov.br/anpd.